Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
mostra que, em todo o país, 145 dos candidatos a prefeito mais votados no
pleito municipal estão com a posse indefinida. Como tiveram indeferido o
registro da candidatura, eles concorreram ao cargo graças a recursos
apresentados à Justiça Eleitoral.
Pelas
regras em vigor, todas as ações de indeferimento devem ser concluídas até 19 de
dezembro. O ministro Gilmar Mendes já estabeleceu como prioridade os casos que
tenham impacto direto no resultado das eleições. Para resolvê-los, vai cobrar
do TRE que apresse o andamentos dos
processos ainda este mês
As eleições municipais de 2016 continuam indefinidas em 12
municípios na Bahia. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA),
nestas localidades os candidatos mais votados tiveram registro “indeferido com
recurso”. O problema afeta as cidades de Camamu, Correntina, Iramaia, Iraquara,
Itabuna, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas, Santa Cruz da Vitória, Sapeaçu,
Sítio do Mato e Uruçuca.
Caso tenham os registros deferidos pelo TRE-BA, os votos
atribuídos aos candidatos mais votados nesses municípios serão validados e
passarão a computar na totalização das eleições e os mesmos deverão ser
declarados eleitos, mesmo antes de julgamento dos eventuais recursos pelo
Tribunal Superior Eleitoral. Já para o caso de manutenção do indeferimento,
após o julgamento em última instância, os votos atribuídos aos primeiros
colocados serão anulados, e uma nova eleição será marcada.
Caso os processos não sejam julgados até 1º de janeiro de
2017, nas cidades onde os candidatos que mantenham o registro indeferido com
recurso, o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir a prefeitura até
que exista decisão judicial ou que seja definido novo nome por meio de novas
eleições. Do Bahia Notícia
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