A
prefeitura de Inhambupe, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento, com
o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação salarial dos
professores, categoria que não teve os vencimentos pagos no mês de dezembro de
2017, por conta da grave situação financeira pela qual o município atravessa,
vem a público apresentar todos os dados referentes aos recursos (repasses) e às
despesas na área da Educação, nos anos de 2016 e 2017.
É de
conhecimento de todos que os recursos oriundos das transferências do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB vêm, a cada ano, sofrendo reduções nos
repasses por parte do Governo Federal, ao passo que as despesas com a Educação
vêm aumentando. No ano de 2016, as receitas com o FUNDEB fecharam em um
montante de R$ 24.348.561, 40, já em 2017, o valor foi de R$ 23.501,656,04.
Observemos aí, que de um ano para o outro, a diferença no valor do repasse chega
a R$ 846.903,36.
Sendo
assim, para um melhor entendimento, seguem os dados das folhas do FUNDEB dos
anos de 2016 e 2017: Em 2016, as despesas com as folhas do FUNDEB 60/40
representaram um valor de R$ 26.443.538,05. Subtraindo os valores, Receitas X
Despesas, os números em 2016 apresentam o déficit de R$ 2.094.976,65, que
tiveram de ser complementados com recursos próprios. Já em
2017, as despesas apresentadas com as folhas do FUNDEB 60/40 foram de R$
30.788.753,21. Subtraindo os valores, Receitas X Despesas, os números nesse ano
apresentam uma diferença negativa de R$ R$ 7.251.340,46, valores que novamente
tiveram que ser complementados com recursos próprios.
Diante do
exposto, observamos que os valores creditados na conta do FUNDEB durante o ano de
2017, ainda que complementados com outros recursos, não foram suficientes para
efetuar os pagamentos dos salários da categoria em questão. Vale
lembrar que, além da área da Educação, o município tem necessidade de
investimentos em outras áreas essenciais como Saúde, Assistência Social,
Limpeza Pública, Transporte Escolar, manutenção de vias etc, porém, o grave
desequilíbrio financeiro que afeta o município tem inviabilizando todas as
atividades essenciais, fazendo-nos demandar um esforço imensurável para
restabelecer as finanças públicas.
Em
decorrência das dificuldades financeiras, o município fechou o exercício do ano
de 2017 sem recursos nas contas do FUNDEB, e nesse ponto, é importante informar
que mesmo se a gestão recorresse aos valores da transferência do FUNDEB do ano
de 2018 para pagar os salários de Dezembro de 2017, estaria legalmente impedida
por força do art. 21 da Lei 11.494/2007. Por Deraldo Cardoso, Secretário de Fazenda e
Planejamento. Inhambupe, 13 de janeiro de 2018.
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