Decreto Nº 02 de 15 de
Janeiro 2018. “Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão da estrutura
administrativa da Prefeitura de Ribeira do Amparo e da outras providências”.
O Prefeito Municipal de
Ribeira do Amparo, Estado da Bahia, no uso das sua atribuições legais,
conferidas pelo artigo 81, inciso I , alínea “p” da Lei Orgânica Municipal, e
com base na Lei do Plano de Cargos e Salários
do Município. Decreta:
Artigo 1º - Fica exonerado o
Senhor Douglas Rodrigues da Silva do cargo de Procurador Geral do Jurídico.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrários. Gabinete do
Prefeito de Ribeira do Amparo, em 15 de janeiro 2018. José Germano Soares de
Santana – Prefeito Municipal.
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