EDITAL Nº 758/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive
através de AR, o Sr. Abelardo Pereira de Castro Júnior, Presidente
da Câmara Municipal de Cícero Dantas, podendo ser encontrado
na Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, s/n°, Centro, CEP:
48410-000, Cícero Dantas/BA, a Empresa NOLASCO & MATIAS
ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, situado na Rua Raimundo
Borges de Santana, n° 08, Centro, CEP: 48410-000, Cícero Dantas/
BA, e o Escritório JUAREZ DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, situada na Avenida Octávio Mangabeira, n° 929,
térreo, Pituba, CEP: 41830-050, Salvador/BA, para que, respeitando
o prazo regimental de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir desta
publicação, tomem conhecimento dos fatos narrados nos autos do
Processo e-TCM n° 16937e19, apresentando defesa ou manifestações, que entenderem cabíveis, bem como os documentos que acaso
julgue convenientes para lastrear suas afirmações.
Findo o prazo, os
autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se
encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta
Corte, no Gabinete do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, para
consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente
ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº
06/91 e nº 14/98.
Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio
eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail: gepro@tcm.ba.gov.
br), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso as pesquisas e
cópias (PDF Pesquisável).
Salvador, 04 de Novembro de 2019.
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO
Presidente. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM de 5 de novembro 2019.
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