MOÇÃO CONTRA FECHAMENTO RECEITA FEDERAL

O Vereador ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos: Considerando a intenção da Receita Federal do Brasil em fechar o posto de atendimento (agência) localizada no município de Ribeira do Pombal; Considerando ser esta a agência que atende a microrregião de Ribeira do Pombal; Considerando que a medida certamente prejudicará um grande número de usuários de toda nossa região, e certamente obrigaria os mesmos a se deslocarem à Euclides da Cunha, percorrendo uma distância de até 200 quilômetros; Considerando que esta medida certamente não trará efeitos positivos relevantes à economia regional e para o Estado Brasileiro, uma vez que o município de Ribeira do Pombal ja disponibiliza gratuitamente para RFB, o local, o pagamento da fatura de água e luz, agente de serviços gerais, dentre outras colaborações, mas atingirá mais uma vez em cheio o cidadão Brasileiro, já tão carente de serviços governamentais eficientes, os quais ficarão cada vez mais distantes ao invés de serem descentralizados

Requer-se: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL (BA), atendendo uma proposição do Vereador Roberto Alcântara de Souza, APELA ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil o Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, para que garanta o pleno funcionamento da unidade da Receita Federal da Região Semiárido Nordeste II, instalada no  Município de Ribeira do Pombal. Que se dê conhecimento desta Moção ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e a Agência da RFB em Ribeira do Pombal.

Requer-se: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL (BA), ATENDENDO UMA PROPOSIÇÃO DO VEREADOR ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, APELA a todos os Senadores e Deputados Federais do Estado da Bahia, para que intervenham junto a Receita Federal de modo a garantir o pleno funcionamento da unidade da Receita Federal da Região Semiárido Nordeste II, instalada no Município de Ribeira do Pombal. Que se dê conhecimento desta Moção a Bancada Baiana no Congresso Nacional. Ribeira do Pombal, 25 de março de 2019. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA  - Presidente