Morto com pauladas na cabeça na madrugada de sábado (22), em
Itabela, no Extremo Sul do estado, o menino de 11 anos que tinha corpo
franzino e cabelo loiro de tintura “tocava o terror” no bairro Dapezão,
onde morava com os pais. Segundo a polícia, o garoto já tinha até apelido: PH do Dapezão.
Dessa forma ele se apresentava a qualquer pessoa e ostentava, sempre que
podia, uma arma (revólver 32 e pistola), com o qual já foi apreendido
por mais de uma vez.
A polícia diz não saber com que idade o menino começou no crime, mas
que já tinha diversas passagens na delegacia de Itabela por roubo,
assalto e participação em homicídio. Mas por ser criança, nenhuma
autoridade pode tomar providências. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de
julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças e
são inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de
penalidade. As medidas socioeducativas como a internação podem ser aplicadas apenas para adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos.
“O juiz da Vara da Infância até quis interná-lo, mas seria contra a
lei, e em Itabela não tem abrigo. Ele não pode ser considerado nem como
menor infrator”, disse o delegado Marivaldo Felipe dos Santos. Cabia aos pais, conforme o delegado, tomar providências, mas isso não
foi feito e nem nunca eles foram punidos. Nenhum dos responsáveis pela
criança foi localizado pela reportagem. O menino não chegou a passar pelo Conselho Tutelar, o que ocorreria somente se ele fosse vítima de crimes. Do Correio da Bahia
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