Por volta de 09:00 horas de quarta-feira, 27 de julho 2016,
membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de
Ribeira do Pombal, se reuniram para discutir o Processo Administrativo
020/2015, cujo vereador Marcelo Brito acusa o seu par Alessandro Calasans, por
quebra de Decoro Parlamentar. O fato
teria acontecido durante a Sessão do dia 25 de Março de 2015, quando, o
representado, vereador Alessandro teria chamado o representante, Marcelo Brito,
de “Jegue Magro”.
Em sua defesa, Alessandro argumentou que no uso das suas
funções de vereador, o mesmo estaria imune às sanções penais e administrativas.
Mesmo tendo este direito, o edil afirma que não ofendeu o então líder do
governo, e sim repetiu uma citação feita por ele próprio, no caso Marcelo
Brito, na referida sessão, alegando que não pode ser punido, por uma notícia
sensacionalista e inverídica, se referindo a uma matéria veiculada no Blog do
Joilson Costa, na época. Outro argumento utilizado por Alessandro foi o fato de que
no dia 15 de Abril de 2015, Marcelo Brito havia requerido à desistência do
processo, sendo este pedido protocolado na Câmara de Vereadores no dia 17 do
mês em questão.
O processo que estava parado voltou a andar na última
quarta-feira, 20 de julho 2016, quando a Comissão de Ética, sob a assessoria da
Procuradoria da Casa, afirmou que por se tratar de Decoro Parlamentar, a
matéria é considerada de ordem pública, não cabendo mais ao vereador Marcelo
Brito, decidir sobre a continuidade da mesma.
Comissão de Ética: Na
reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, desta quarta-feira,
realizada no gabinete da presidência,
estiveram presentes: Roni (Presidente da Comissão), Fábio (Relator), Antonio
Bernardo (Membro), Alessandro (representado), e os advogados Alexandre Brito
(Procurador da Câmara) e Breno Calasans (Advogado de Alessandro).
Na ocasião, o advogado de defesa, Breno Calasans, fez um
requerimento pedindo a anulação do Ato, alegando que nem o representante, bem
como o representado, não foram notificados da referida sessão, abrindo o momento para discussão, seguida dos
votos. Confira:
Fábio – O relator foi contrário ao requerimento, alegando a
intempestividade do mesmo. Fábio afirmou que Alessandro foi procurado para ser
notificado do processo, porém após não ser encontrado, teve a notificação
publicada em Diário Oficial.
Antonio Bernardo – Como membro da Comissão, o vereador
Antonio Bernardo (Toninho), foi favorável ao requerimento, afirmado achar “estranha
e misteriosa” a publicação em Diário Oficial da Câmara da decisão da Comissão
de Ética realizada no dia 20/07/2016, assim que terminou tal reunião, antes
mesmo do representado ser notificado. Voto: O presidente da Comissão, vereador Roni, colocou em
votação, ficando decidido por maioria o indeferimento do requerimento do Dr.
Breno Calasans.
Procuradoria – Quando tudo parecia caminhar para o final da
reunião, um fato inusitado chamou atenção, foi quando o vereador Marcelo Brito, que até
então não participava da Sessão, entrou na sala, alegando que ninguém tinha o
direito de tomar as decisões por ele, deixando transparecer o seu
descontentamento com o andamento do processo, que outrora, ele havia desistido,
no momento em que bradou “Ninguém venha querer fazer média com o meu nome”,
deixando o gabinete logo em seguida.
Diante dos fatos o presidente pediu vistas
ao Procurador que afirmou: “Foi verificado que o representante, Marcelo Brito,
não foi notificado da decisão da Comissão, não tendo assim o direito de se manifestar
a respeito”, sugerindo então a intimação do vereador. O presidente acatou a sugestão da Procuradoria, resolvendo
então intimar o representante. Neste momento a sessão teve que ser suspensa por
15 minutos.
Marcelo Brito: No retorno da sessão, o representante tomou
conhecimento dos fatos, e diante do que foi exposto decidiu não contestar o
parecer jurídico da Procuradoria e do Conselho de Ética, dando continuidade ao
presente processo.
Defesa – A defesa de Alessandro terá o prazo de cinco dias
úteis para entrar com o recurso contrário à decisão. Caso assim o faça, o
processo pode ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, senão
a Comissão de Ética julgará o mérito do processo, podendo o encaminhar para o
Plenário da Casa. A discussão do
referido assunto foi encerrada por volta das 13:30hs.
Decoro Parlamentar: Decoro
parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos
políticos, representantes eleitos de sua sociedade. A quebra de decoro pode acarretar em punições
que variam de uma simples advertência (escrita ou pública) a uma possível perda
de mandato (Cassação). Redação do Pombal Alerta
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