TRIBUNAL PLENO. RESUMO
DE DECISÕES ADOTADAS
NA 67ª SESSÃO
ORDINÁRIA, realizada em 21.07.16. Processo nº
54932-15 - Denúncia
referente à Prefeitura
Municipal de RIBEIRA
DO POMBAL. Gestores/Responsáveis: Sr.
Ricardo Maia Chaves
de Souza e Sr. Paulo
Christiano Dantas Reis.
Denunciante: Sr. Gildson
Gomes dos Santos.
Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente
procedente, com aplicação de
multa ao Gestor
no valor de
R$500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Mário Negromonte e
Substituto Antonio Carlos da Silva. Foi Presente o Ministério Público Especial
de Contas, representado pela Procuradora, Dra. Camila Vasquez Gomes Negromonte.
Ato: Deliberação nº 54932/15/2016.
Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM,
no DO TCM Bahia, 27 de julho 2016.
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