TCM: RICARDO, GERMANO E ABEL NOTIFICADOS

EDITAL Nº 016/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica: Sr. Abel Alves Araújo, Prefeito do Município de CIPÓ, Sr. Ricardo Maia Chaves de Souza, Prefeito do Município de RIBEIRA DO POMBAL, e o Sr. José Germano Soares de Santana, Prefeito do Município de RIBEIRA DO AMPARO, inclusive através de AR, para no prazo regimental de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir desta publicação, tomem conhecimento dos fatos narrados nos autos do Processo TCM nº 16535e18, apresentando defesa ou manifestações que entenderem cabíveis, sob pena de restar configurada a revelia, com suas consequências, inclusive e principalmente a presunção de veracidade dos fatos, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06. 

Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Paolo Marconi, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98. Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail: gepro@tcm.ba.gov. br), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso as pesquisas e cópias (PDF Pesquisável). Salvador, 16 de Janeiro de 2019. Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente