EDITAL Nº 024/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através
de AR, a Sra. Jailma Dantas Gama Alves, responsável pela Prefeitura
Municipal de BANZAÊ, para tomar conhecimento dos fatos narrados nos
autos do Processo e-TCM nº 00432e19 - Denúncia/Medida Cautelar,
apresentando defesa no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir
da publicação, sob pena de restar configurada a revelia, com suas consequências, inclusive e principalmente a presunção de veracidade dos fatos
narrados na inicial, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06.
Findo o
prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que
se encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta
Corte, no Gabinete do Conselheiro Paolo Marconi, para consulta ou
vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de
representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.
Para processos autuados via e-TCM os documentos deverão ser
apresentados exclusivamente em meio eletrônico (pendrive, CD-ROM ou
através do e-mail gepro@tcm.ba.gov.br), em formato de arquivo ‘PDF’ que
faculte acesso às pesquisas e cópias (PDF Pesquisável).
Salvador, 16 de Janeiro de 2019. Publicado no D.O. TCM de 17 de janeiro 2019. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
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