O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quinta-feira,17 de maio 2018, julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do
município de Euclides da Cunha contra o prefeito Luciano Pinheiro
Damasceno e Santos, por irregularidades na contratação de transporte
escolar no exercício de 2017.
De acordo com a denúncia, houve uma
elevação injustificada nos gastos em comparação com os anos anteriores, e
uma contratação ilegal, porque de forma terceirizada, de motoristas
para a prestação se serviços ao município. O relator, conselheiro José
Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$10 mil.
Segundo a relatoria, o gestor afrontou os princípios da economicidade e razoabilidade, já que a contratação, no total R$4.873.000,00
representou um acréscimo desproporcional aos gastos realizados pela
prefeitura em anos anteriores com esse mesmo tipo de serviço. Além
disso, o município adquiriu mais de 40 ônibus próprios para a realização
do transporte escolar, o que deveria reduzir tais despesas. Cabe recurso da decisão. Do site TCM Bahia.
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