O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (17) a Lei 13.885, de 2019, que distribui entre estados e municípios parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A norma é oriunda do Projeto de Lei 5.478/2019, aprovado pelo Senado na terça-feira (15). A nova lei foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União.
Dos R$ 106,56 bilhões pagos como bônus de assinatura, R$ 33,6 bilhões ficam com a Petrobras. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% vão para os estados (R$ 10,9 bilhões), 15% para os municípios (R$ 10,9 bilhões) e 3% para os estados confrontantes à plataforma onde ocorre a extração do petróleo. No caso do leilão de 6 de novembro, o estado beneficiado é o Rio de Janeiro (com R$ 2,3 bilhões). Os 67% restantes ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).
O rateio entre as prefeituras segue os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como desigualdade regional e renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Estes recursos, conforme foi aprovado, não pode ser utilizado para pagamento de salários, tem que ser utilizado para investimentos em obras ou amortização de débitos previdenciários,
Os valores para os municípios baianos seriam os seguintes: Adustina R$ 1.966.717,29; Antas R$ 1.966.717,29; Banzaê R$1.638.931,07, Cícero Dantas R$ 2.622.289,72, Cipó R$ 1.966.717,29, Coronel João Sá R$ 1.966.717,29, Euclides da Cunha R$ 3.933.434,58, Fátima R$ 1.966.717,29, Glória R$ 1.638.931,07, Heliópolis R$ 1.638.931,07, Itapicuru R$ 2.622.289,72, Jeremoabo R$ ,2.950.075,93, Nova Soure R$ 2.294.503,50, Novo Triunfo R$ 1.638.931,07, Olindina R$ 2.294.503,50, Paripiranga R$ 2.294.503,50, Paulo Afonso R$ 5.572.365,65, Pedro Alexandre R$ 1.966.717,29, Quijingue R$ 2.294.503,50, Ribeira do Amparo R$ 1.638.931,07, Ribeira do Pombal R$ 3.605.648,36, Santa Brígida R$ 1.638.931,07, Sítio do Quinto R$ 1.311.144,86, Tucano R$ 3.605.648,36. Pesquisa do Joilson Costa,no site da CNM.
Os valores para os municípios baianos seriam os seguintes: Adustina R$ 1.966.717,29; Antas R$ 1.966.717,29; Banzaê R$1.638.931,07, Cícero Dantas R$ 2.622.289,72, Cipó R$ 1.966.717,29, Coronel João Sá R$ 1.966.717,29, Euclides da Cunha R$ 3.933.434,58, Fátima R$ 1.966.717,29, Glória R$ 1.638.931,07, Heliópolis R$ 1.638.931,07, Itapicuru R$ 2.622.289,72, Jeremoabo R$ ,2.950.075,93, Nova Soure R$ 2.294.503,50, Novo Triunfo R$ 1.638.931,07, Olindina R$ 2.294.503,50, Paripiranga R$ 2.294.503,50, Paulo Afonso R$ 5.572.365,65, Pedro Alexandre R$ 1.966.717,29, Quijingue R$ 2.294.503,50, Ribeira do Amparo R$ 1.638.931,07, Ribeira do Pombal R$ 3.605.648,36, Santa Brígida R$ 1.638.931,07, Sítio do Quinto R$ 1.311.144,86, Tucano R$ 3.605.648,36. Pesquisa do Joilson Costa,no site da CNM.
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