A fim de propor uma solução para pagamento da dívida da União com os Municípios brasileiros pelo cálculo equivocado do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Estamos combinando uma ação conjunta, de levantamento, para levarmos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e buscar solução orçamentária e jurídica”, adiantou o presidente da CNM, Glademir Aroldi
Assim que tiver as informações – que incluem quais são Municípios e quanto eles têm a receber, o Deputado Federal João Bacelar espera apresentar a sugestão para a área econômica do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação estima que mais de 2 mil têm recursos a receber do Fundef. A maioria ingressou com ação na Justiça há mais de 15 anos. Alguns já tiveram o processo transitado em julgado, mas esperam a execução do valor, de orientações e esclarecimentos acerca dos valores e dos processos. Por Amanda Maia e Allan Oliveira da CNM
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