quinta-feira, 24 de outubro de 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA PRECATÓRIOS EM BANZAÊ

Banzaê realiza mais uma ação em prol dos precatórios do Fundef. O Salão Paroquial ficou lotado. Presenças de vários representantes de sindicatos de servidores públicos da região: os dois de Ribeira do Pombal, Cipó, Tucano, Campo Formoso, representante da Federação dos Sindicatos, vereadores e ex-vereadores de Banzaê, vereador Zé Valdo de Barrocão (Ribeira do Pombal), Secretários da Prefeitura de Banzaê e assessoria jurídica, a vice-prefeita Vera Gama e a prefeita Jailma Dantas.

Os discursos não foram além do que seria esperado, onde, de um lado, a equipe de governo da Prefeitura de Banzaê deixou bem claro que o maior desejo da administração é pagar os precatórios aos professores e às demais, porém precisa de respaldo judiciário para fazê-lo. A prefeita Jailma apresentou alguns pareceres legais que não lhe dão suportes para tal pagamento.

Do outro lado, a contra-argumentação de que 'a Prefeita estava com razão, e tudo o que ela mostrou é verdade. São recomendações e pareceres que não dão uma clareza sobre o pagamento dos precatórios, mas que, também, ela não mostrou que há determinações que mostram possibilidades de se pagar, uma delas seria a própria LDB nos artigos 70 e 71', disse Marilândia de Campo Formoso no momento de sua fala.

Na audiência de quinta-feira, 24 de outubro 2019,  os professores e as demais classes não ouviram com 100% o que eles queriam, mas ficaram contentes, pois viram uma "grande luz brilhando no fundo do poço". O grande dia dos precatórios em Banzaê ficará para o dia 06 de novembro, onde será elaborada uma Ação Declaratória, em uma reunião firmada, nessa audiência, com a assessoria jurídica da prefeitura juntamente com a assessoria jurídica do SISMUB (Sindicato dos Servidores Públicos de Banzaê), junto vereadores e outros convidados. 

Essa Ação Declaratória será enviada para o juiz da Comarca de Ribeira do Pombal com a solicitação de homologação de autorização de Acordo Judicial para pagamento dos tão esperados precatórios do Fundef. Caso consiga essa homologação, Banzaê será mais um dos mais de 50 municípios que já conseguiram a mais polêmica ação judicial. Do Blog Monte Nius 

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