O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a reprovação das contas
do ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), pela Câmara de
Vereadores. O ex-gestor é candidato a deputado estadual e se encontrava
inelegível por causa da rejeição das contas pelo Legislativo. Osni chegou a entrar com uma ação ordinária na 2ª Vara dos Feitos das Relações
de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Serrinha
na tentativa de derrubar o decreto legislativo que oficializou a
reprovação das contas de 2015, mas não obteve êxito.
Diante da negativa,
o candidato e ex-prefeito recorreu ao TJ-BA com um agravo de
instrumento pedindo a suspensão da decisão dos vereadores. Nos autos,
Osni Araújo argumenta que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
(TCM-BA) aprovou o exercício financeiro de 2015 com ressalvas.
Entretanto, diz o petista, a Câmara, “objetivando tão somente
prejudicá-lo politicamente”, rejeitou suas contas sem observar os
princípios do contraditório e ampla defesa. A desembargadora Rosita
Falcão de Almeida Maia acolheu o pedido determinou a suspensão dos
efeitos do decreto legislativo em decisão expedida na quinta-feira, 13 de setembro 2018. Do A Voz do Campo .
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