A retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão das
dívidas previdenciárias é ao mesmo tempo, resultado e agravante da
crise financeira que assola as administrações locais do país. Em novo
levantamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que,
nos sete primeiros meses deste ano, ficaram retidos R$ 3,61 bilhões do
FPM – o que corresponde a 5,3% do total repassado pela União.
Das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto naquela
que é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços
básicos e investimentos. Em alguns casos, o cenário é bem crítico: 1.426
Municípios tiveram entre 70% e 100% do FPM retido pela Receita Federal
do Brasil (RFB). Os de pequeno porte são os mais prejudicados.
De janeiro a julho, 663
Municípios com até 50 mil habitantes tiveram ao menos um dos repasses
do FPM 100% retido. Em seguida, aparecem 59 Entes de porte médio e 59 de
grande porte na mesma situação. Ao todo, 751 Municípios tiveram pelo
menos um dos repasses do Fundo totalmente zerado. São cinco Estados que
apresentaram a maior quantidade de cidades nessa condição: Minas Gerais
(91), São Paulo (70), Rio Grande do Norte (66) e Sergipe (57).
Outro dado levantado demonstra que o
valor do FPM retido por causa da dívida previdenciária vem aumentando
nos últimos anos, de R$ 6,17 bilhões em 2013 para R$ 7,26 bilhões em
2017. De 2013 a julho de 2018, o total chega aos R$ 38,90 bilhões.
A retenção: As regras para
retenção funcionam de maneira semelhante ao do cheque especial em um
banco. A partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é
automaticamente debitado. Os descontos e retenções do FPM em razão da
dívida previdenciária estão previstos no art. 3º, § 10, da Medida
Provisória 2.129-6/2001. Acesse o estudo Retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Da Agência CNM de Notícias
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