A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia instaurou inquérito civil público, para acompanhar a aplicação da “metodologia e filosofia” de colégios militares em escolas públicas, anunciada por representantes do governo do estado. Segundo informações divulgadas no site da União dos Municípios da Bahia (UPB), no dia 10 de maio deste ano, estão sendo celebrados convênios entre municípios e a Polícia Militar, com a finalidade de “aplicar metodologia de ensino dos Colégios Militares nas escolas dos municípios em combate ao avanço da violência”, com a previsão de contratação de policiais militares da reserva para atuar no projeto.
O fundamento para a medida é o resultado das avaliações dos colégios da PM/BA no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), superiores aos demais colégios públicos. Com o inquérito civil, pretende-se obter maiores informações sobre a citada política pública e avaliar seu embasamento técnico, a forma de implantação e suas possíveis consequências. No inquérito também pretende esclarecer as condições da contratação de militares da reserva para o desempenho de funções escolares e sua compatibilidade com o artigo 206 da Constituição Federal, que prevê o ingresso na carreira de profissionais da educação das redes públicas. Do MPF Brasil
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