O autor do PL, o vereador Junior da Pax,
esclarece que o objetivo é garantir que os recursos públicos investidos
sirvam plenamente à população, e que haja mais rigor no trato com o
dinheiro público. Além disso, o enfatiza que o PL impede que obras
públicas sejam inauguradas como estratégia de ganho eleitoral, às
pressas e sem condições reais de atender à população.
“Continuarei
lutando para fazendo meu papel de cobrar, fiscalizar e fazer leis para
melhorar a vida do nosso povo”, observa o vereador. De acordo com o PL, as medidas devem ser
aplicadas para que as obras só sejam inauguradas ou entregues após
atenderem todas as exigências legais, tanto no âmbito municipal, quanto
no estadual e federal, bem como licenças e alvarás de funcionamento.
Se esse projeto já fosse Lei há pelo mens
dois anos, a população de Euclides da Cunha não teria visto o drama da
inauguração da UPA de Euclides da Cunha, quando, diante da presença do
governo do estado, o poder executivo municipal colocou em funcionamento a
unidade de saúde que não estava com as instalações completas, nem
continha licença para atender a população. O PL segue para sanção do Prefeito Municipal. Do euclidesdacunha,com,br
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