O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019 já foi enviado ao Congresso Nacional, com a projeção
para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 87.583.243.172.
A previsão do valor a ser repassado aos governos locais no próximo ano
foi apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A partir dos números do governo, ao incluir o desconto do Fundeb, em valores brutos, a previsão é de que o FPM acumule R$ 109.479.053.965 nos meses do ano que vem, com as 38 transferências anuais. Caso o valor seja confirmado, o Fundo dos Municípios terá crescimento de 6,36% em comparação com 2018. O FPM é composto de 24,5% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), considerando os dois aumentos trazidos pelas Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Do site CNM
A partir dos números do governo, ao incluir o desconto do Fundeb, em valores brutos, a previsão é de que o FPM acumule R$ 109.479.053.965 nos meses do ano que vem, com as 38 transferências anuais. Caso o valor seja confirmado, o Fundo dos Municípios terá crescimento de 6,36% em comparação com 2018. O FPM é composto de 24,5% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), considerando os dois aumentos trazidos pelas Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Do site CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário