Segundo a promotora de
Justiça Letícia Baird, autora da recomendação, existem notícias de que
moradores da zona rural, feirantes e outras pessoas não matriculadas na
rede pública de ensino estão pegando carona nos veículos escolares.
Baird afirmou que a prática é ilegal, pois o transporte escolar é
exclusivo para os alunos e a demanda extra de passageiros prejudica a
qualidade do serviço e coloca em risco a vida dos estudantes.
A promotora recomendou que o transporte escolar seja
realizado por motoristas capacitados e devidamente habilitados com
veículos adequados às normas de trânsito, e que seja realizada efetiva
fiscalização, com adoção de medidas administrativas contra os motoristas
em caso de constatação da irregularidade. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para
os órgãos responderem sobre a realização das medidas recomendadas. Por Cecom/MP
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