O
Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos
Municípios e o Tribunal de Contas do Estado vão trabalhar em conjunto
para exigir maior transparência na gestão dos municípios baianos, de
modo a facilitar o controle social por parte da população.
A procuradora
geral de Justiça, Ediene Lousado, o presidente do TCM, conselheiro
Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do TCE, conselheiro
Gildásio Penedo Filho, se reuniram na quarta-feira (16.05) na sede do
TCM e decidiram formar um grupo de trabalho para elaborar regras
mínimas que devem ser observadas nos portais de transparência dos
municípios, de modo a que se cumpra as exigências impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Da reunião participaram ainda o promotor de
Justiça, Luciano Taques e o chefe do Ministério Público de Contas junto
ao TCM, Danilo Diamantino Gomes.
Para
incentivar os gestores dos municípios a pôr à disposição dos cidadãos
os dados de suas administrações, de modo a que haja o necessário e
efetivo controle social, o MPE, o TCM e o TCE pretendem mobilizar também
a União dos Municípios da Bahia (UPB) e formar um grupo de trabalho
para formular regras mínimas que devem ser obedecidas pelos municípios. Do TCM Bahia.
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