APOIO FINANCEIRO EDUCAÇÃO CONTA TERÇA-FEIRA

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, que é o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assinou na sexta-feira, 18 de maio 2018, resolução que estabelece os critérios de transferência de recursos ao amparo da Medida Provisória (MP) 815 (O dinheiro que o Presidente Temer prometeu no ano passado aos prefeitos de todo o Brasil). A norma dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos Entes federados que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – exercício 2018.

A previsão de finalização do processo de abertura das contas correntes é para segunda-feira, 21 de maio. Em seguida, serão iniciados os procedimentos operacionais no FNDE para empenho dos valores, conforme definido pela STN. Após a conclusão desses procedimentos, emitem-se as Ordens Bancárias do Tesouro (OBT), para crédito na terça-feira, dia 22 de maio. A resolução do FNDE foi publicada na sexta-feira, 18 de maio 2018, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Veja a previsão de Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM) para a Educação. O município de Ribeira do Pombal vai receber um total de R$ 659.411,14, sendo R$ 329.705,57 para a Saúde, que já saiu, R$ 197.823,34 para Educação, na conta terça-feira, R$ 131.882,23 para Assistência Social, sem previsão ainda. Do site da CNM