Processo nº 08836-17.-
Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL. Gestor/Responsável:Sr.
Ricardo Maia Chaves de Souza.Denunciantes: Sr. Sérgio Oliveira Rocha, Sr. Pedro
Alexandre Nascimento Silva, Sr. José de Deus Conceição Neto e Sr.Alessandro de
Melo Gomes Calasans. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Emanuel Andrade de
Souza. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no
valor de R$1.000,00 (um mil reais), além de determinação para adoção de
providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José
Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substituto Antônio
Carlos da Silva. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas,
representado pelo Procurador-Geral, Dr. Danilo Diamantino Gomes da
Silva.Ato:Deliberação nº 08836/17/201. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal,
no D.O. TCM Bahia, 4 de abril 2018.
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