Além de desaprovar as contas do convênio 108/2013, firmado pela
Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a
Prefeitura de Coração de Maria, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas
do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária de quarta-feira
(28.03) imputou ao ex-prefeito Diego Henrique Silva Cerqueira Martins,
por maioria de votos, responsabilização financeira no valor de R$
588.022,10, quantia que ele terá que devolver aos cofres públicos após a
aplicação de juros e correção monetária.
Além disso, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino,
em voto aprovado por unanimidade, aplicou três multas: R$ 5 mil ao
ex-prefeito; de R$ 2 mil ao também ex-prefeito do município, Edmário
Paim de Cerqueira, e R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Raimundo Nonato
Tavares da Silva, ex jogador Bobô, além de determinar à Prefeitura Municipal de Coração
de Maria que devolva, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente
do convênio, no valor em que o mesmo estiver.
No julgamento, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto
vencido em dois pedidos de preliminares: a primeira para que fossem
ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica (ATEJ) e a representação da
Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a segunda para que os autos fossem
encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle
Externo (CCE) para esclarecimentos quanto ao valor da imputação de
débito. Do TCE Bahia.
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