O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive
através de AR, Sr. Abel Alves Araújo, Prefeito do Município de Cipó,
podendo ser encontrado na Praça Juracy Magalhães, s/n, Centro,
CEP: 48.450-000, Cipó/BA, e a Empresa JOSEFA ALBA ANDRADE
GONÇALVES EIREL (J.A. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS), situada no
Loteamento Nova Cipó, nº 08, Nova Cipó, CEP: 48.450-000, Cipó/
BA, para que, respeitando o prazo regimental de 20 (vinte) dias
corridos, contados a partir desta publicação, tomem conhecimento
dos fatos narrados nos autos do Processo e-TCM n° 19884e19,
apresentando defesa ou manifestações, que entenderem cabíveis, bem
como os documentos que acaso julgue convenientes para lastrear suas
afirmações.
Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária
nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo
se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro José
Alfredo Rocha Dias, para consulta ou vistas nos horários de expediente
do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s),
nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.
Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio
eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail: gepro@tcm.ba.gov.
br), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso as pesquisas e
cópias (PDF Pesquisável).
Salvador, 17 de Dezembro de 2019.
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO
Presidente. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM de 18 de dezembro 2019.
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