CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR PREFEITURAS

O Ministério Público estadual lançou na segunda-feira, 9 de dezembro 2019, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a campanha publicitária 'Contratação de pessoal no serviço público tem regras', com o objetivo de conscientizar a população para a importância de denunciar o abuso ilegal de contratação temporária de servidores, que por lei devem ser realizadas apenas em casos emergenciais e por prazo determinado. A campanha já está sendo veiculada em spots de rádio, vídeos nas redes sociais online, banners no site institucional e outdoors espalhados pela capital baiana. 

Pesquisa realizada pelo Ministério Público estadual a partir da base de dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta para um excesso desse tipo de contratação na Administração Pública no estado da Bahia. Segundo o levantamento, havia até o último dia 30 de junho 122.703 servidores temporários em 374 municípios, de um total de 482.631 servidores públicos existentes nas 417 municípios  baianos. 

Ou seja, havia um trabalhador temporário para cada quatro servidores (média de 25,42%) em quase 90% do total de municípios do estado. A pesquisa mostrou que eram, até 30 de junho, 25.496 profissionais do magistério contratados temporariamente, o que representou 20% do total de servidores temporários existentes. Dez municípios apresentaram, em 30 de junho de 2019, percentuais de temporários acima de 60% em relação ao quadro total de servidores. Foram elas Caraíbas (81,04%), Caetanos (74,85%), Araçás (74,42%), Paramirim (73,74%), Caturama (70,37%), Ruy Barbosa (68,40%), Presidente Jânio Quadros (67,56%), Anguera (62,74%), Saubara (62,73%) e Sobradinho (61,46%). Do MPE da Bahia