Assunto: Esclarecimento - solicita. Senhor Gerente, A Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, abaixo identificada, por incumbência do Exmo. Sr. Presidente da Subseção da OAB/SERRINHA, nos termos da lei nº 7.347/85, vem a presença de V.Sa., solicitar esclarecimentos sobre as promoções e sorteios que vem sendo realizado por essa empresa para contemplar consumidores que adquirirem produtos no Posto de Combustível Quirino, localizado no centro de Ribeira do Pombal.
Outrossim, solicitamos particular atenção para o vídeo do sorteio veiculados nas redes sociais com a participação do repórter Sandro Aguiar, da Rádio Povo FM, em cuja emissora as promoções foram amplamente divulgadas. Por fim, solicitamos que nos informe no prazo de 10 (dez) dias os números dos certificados de autorização e regulamento junto ao Ministério da Economia para realização das promoções. Atenciosamente, Gildson Gomes dos Santos - Presidente da Comissão de Direitos Difusos/Combate á Corrupção. Ribeira do Pombal, 23 de dezembro 2019.
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