TRIBUNAL PLENO RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 04.12.19. (íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br). Processo nº 07695e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de BANZAÊ. Denunciado: Sr. José Vanderlei Chaves Bitencourt . Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Substituto Antonio Emanuel de Andrade Souza. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 07695e18/2019.
Processo nº 11743e19 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de ADUSTINA. Denunciado: Sr. Paulo Sérgio Oliveira dos Santos. Denunciante: Sr. Edson Patrick Vasconcelos Pereira. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antonio Emanuel de Andrade Souza. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 11743e19/2019. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal, no DO TCM de 6 de dezembro 2019.
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