Um ano e meio depois de decretar que a cidade de Guanambi
pertence a um deus cristão e cancelar "todos os pactos realizados com
qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais" (lembre aqui),
o prefeito da cidade, Jairo Magalhães (PSB), terá de voltar atrás na
medida. Uma decisão – do desembargador Ivanilton da Silva, postada nesta
terça-feira (3) – suspende o decreto por considerar “possibilidade de
intolerância religiosa”. Logo após ser editada em 2 de janeiro de 2017,
no começo da gestão do prefeito, a lei municipal já tinha sido alvo de
contestação.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma
recomendação, pedindo a revogação do decreto. À época, a
procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que Jairo
Magalhães recuasse do decreto por considerar o ato como um atentado "aos
preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à
laicidade do Estado". Mesmo assim, o gestor seguiu em frente com a
medida polêmica. A partir de agora, Magalhães terá de gerir o município
em conformidade com ideia de estado laico, em que a gestão política e
administrativa fica independente de ligações religiosas. Do Bahia Notícias
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