A Cadeia Pública de Lapão poderá ser interditada e o Presídio de Irecê
inaugurado, num prazo de 30 dias, caso a Justiça atenda ao pedido
liminar formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor
de Justiça Ivan Carlos Novaes Machado, em ação civil pública contra o
Estado da Bahia. De acordo com o promotor, o Presídio de Irecê já está
pronto e pode ser posto em funcionamento, enquanto a Cadeia de Lapão
está em “más condições gerais, violando os direitos fundamentais dos
presos”.
A ação civil pública movida contra o Estado da Bahia tomou por base o inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça Ivan Machado, que visitou a Cadeia Pública de Irecê, onde constatou situações como a inexistência de camas para os presos, bem como a falta de condições mínimas de higiene. Um relatório da Secretaria Municipal de Saúde que também integra o inquérito relata problemas como teto com forro danificado, paredes com infiltração, ralos improvisados, ventilação e iluminação insuficiente, fiações expostas, caixa d’água sem lavagem periódica, sanitários em situação precária, dentre outras irregularidades que “colocam em risco a saúde dos custodiados, bem como dos funcionários do local”. Do MPE
A ação civil pública movida contra o Estado da Bahia tomou por base o inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça Ivan Machado, que visitou a Cadeia Pública de Irecê, onde constatou situações como a inexistência de camas para os presos, bem como a falta de condições mínimas de higiene. Um relatório da Secretaria Municipal de Saúde que também integra o inquérito relata problemas como teto com forro danificado, paredes com infiltração, ralos improvisados, ventilação e iluminação insuficiente, fiações expostas, caixa d’água sem lavagem periódica, sanitários em situação precária, dentre outras irregularidades que “colocam em risco a saúde dos custodiados, bem como dos funcionários do local”. Do MPE
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