No que diz respeito aos efeitos práticos da
liminar, passados 5 anos de produção de petróleo desde a decisão monocrática, o
conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 48 bilhões
por meio do Fundo Especial do Petróleo. Tendo em vista a atual recuperação das
receitas de royalties, requer que seja pautada, a fim de que seja
rediscutida junto ao Plenário da Corte, com o intuito de corrigir uma injustiça
fiscal que se arrasta pelos anos, asseverando a crise dos Municípios, já tão
prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.
Anote o prejuízo dos municípios da região: Ribeira
do Pombal recebeu R$
1.683.823,93, era para receber R$ 8.698.382,08; Ribeira do Amparo recebeu R$
800.252,08, era para receber R$ 4.126.775,63; Banzaê recebeu R$ 693.840,74, era para receber R$
3.598.722,61; Cipó recebeu R$ 853.891,15, era para receber R$ 4.424.077,71;
Cícero Dantas recebeu R$ 1.280.403,31, era para receber R$ 6.602.840,95;
Euclides da Cunha recebeu R$ 1.808.249,14, era para receber R$ 9.346.874,33,
Helíópolis recebeu R$ 800.252,08, era para receber R$ 4.126.775,00; Itapicuru
recebeu R$ 1.280.403,31, era para receber R$ 6.602.840,95; Jeremoabo recebeu R$ 1.440.453,72, era para receber
R$ 7.428.196,06; Nova Soure recebeu R$ 1.120.352,90, era para receber R$
5.777.485,87; Olindina recebeu R$ 1.120.352,90, era para receber R$
5.777.485,87; Paripiranga recebeu R$ 1.120.352,90, era para receber R$
5.777.485,87; Quijingue recebeu R$ 1.120.352,90, era para receber R$
5.777.485,87; Tucano recebeu R$ 1.760.554,55, era para receber R$ 9.078.906,28.
Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site da CNM.
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