Apesar da mobilização do Movimento
Municipalista pelo impacto negativo aos Municípios, na terça-feira,
10 de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/2018. A
matéria muda dispositivos relativos à obrigatoriedade, a jornada de
trabalho, o piso salarial, o reajuste do piso e as despesas com
transporte dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O
texto, aprovado o projeto de lei de conversão, aumenta o piso salarial
da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A proposta ainda precisa
ser votada pelo Senado. De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$
1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e
de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). Do site CNM
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