Na segunda-feira, 9 de julho 2018, a Justiça do Estado da Bahia indeferiu um
agravo de instrumento da Prefeitura Municipal de Teofilândia. A
desembargadora Márcia Borges Faria deu decisão favorável a quatro
professores pelas perdas salariais através de gratificações retiradas
nos meses de setembro e outubro de 2017. A decisão é considerada uma
vitória pela categoria local, uma vez que consolida ainda mais a posição
do Sindicato APLB contra a Lei Complementar n° 25/2018 (Projeto de Lei
001/2018). Segundo Vera, essa é uma segunda vitória da categoria e a
APLB Sindicato continuará na luta pelos direitos de seus associados
juntamente com seus advogados.
“Entendemos a Lei que retira nossas
gratificações como inconstitucional. Tivemos mais uma vitória ao mostrar
isso à Justiça. É o direito adquirido dos professores que está em
pauta. Nós tivemos meses com desconto, mas, graças à liminar da Justiça,
estamos revertendo o caso“, disse a coordenadora do Núcleo
Sindical de Teofilândia. O prefeito Tércio Nunes não se pronunciou em
nota sobre o caso. Interlocutores do prefeito dizem que a folha de
pagamento do município não suporta os valores pagos atualmente para os
educadores e por isso a Lei em questão. Do A Voz do Campo
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