Bancas de advocacia espalhadas pelo país, grandes e pequenas, tentam
receber uma fatia bilionária de recursos destinados à educação básica,
uma ofensiva que ganhou a oposição da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge. Um parecer dela de 25
de maio, obtido pelo jornal carioca, aponta a iniciativa como
“gravíssima situação” e defende que o Ministério Público Federal (MPF)
empreenda ações para barrar contratações desses escritórios de advocacia
por prefeituras país afora para agilizar a liberação dos recursos
federais.
De acordo coma publicação, as bancas vêm sendo
contratadas por municípios que têm direito a receber da União uma
complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo,
3,8 mil cidades, em 19 estados, podem receber quase R$ 90 bilhões,
dinheiro que corresponde a uma diferença de ressarcimentos do governo
federal ao Fundef, o antecessor do Fundeb.
Conforme o o diário
carioca, há recomendações do MPF em cinco estados — Paraíba, Pernambuco,
Bahia, Sergipe e Rondônia — contra a destinação do dinheiro a
honorários advocatícios. Municípios nesses estados chegaram a efetivar a
contratação de escritórios. O MPF também expediu orientações
com aplicação geral, a partir de iniciativas de colegiados que funcionam
no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR). Existem ainda
posições contrárias da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da
Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), de MPs e tribunais
de contas locais. Jornal O GLOBO.
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