O Tribunal
de Contas dos Municípios da Bahia vai disponibilizar para a Procuradoria
Regional Eleitoral um aplicativo em seu site para a identificação de gestores
municipais que se enquadram na Lei da Ficha Limpa e que, portanto, estariam
inelegíveis para as próximas eleições.
O anúncio
foi feito na terça-feira (29/03) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco
de Souza Andrade Netto ao receber em audiência o procurador eleitoral na Bahia,
Ruy Nestor Mello, o corregedor regional eleitoral, juiz Marcelo Junqueira Ayres
Filho, e o secretário da Corregedoria, Ronaldo Moura. Além do aplicativo, o TCM
– fonte de informações para 80% das ações judiciais de inelegibilidade na
Bahia– vai apresentar uma relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas
por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa” nos últimos cinco anos, e que, portanto, são inelegíveis.
O procurador
Ruy Mello ressaltou a importância da colaboração do TCM para a elaboração da
lista dos políticos que devem ser excluídos da vida pública, “uma vez que a Lei
de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos legisladores
– valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país”. A
procuradoria, segundo ele, este ano, vai trabalhar com o SisConta Eleitoral,
cadastro que vai manter os políticos “fichas-sujas” longe das eleições.
O procurador
elogiou o presidente Francisco Netto pela disposição de permitir acesso aos
procuradores eleitorais, com senha de acesso exclusiva, às informações sobre os
gestores municipais dos 417 municípios e a todos os processo de exame de
contas. Isto, segundo ele, irá facilitar a pesquisa sobre os eventuais
candidatos nas eleições municipais deste ano, tornando mais célere o recurso à
Justiça, caso seja necessário afastar do processo políticos que não preenchem
os preceitos legais. Do site do TCM-Bahia.
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