Dia 11 de abril, segunda-feira, os estudantes dos municípios de
CÍCERO DANTAS, HELIÓPOLIS, FÁTIMA, ANTAS E NOVO TRIUNFO, no Estado da Bahia,
que forem flagrados faltando aulas, ou em evasão escolar, serão encaminhados ao
Conselho Tutelar da cidade, local onde os pais deverão comparecer e responderão a
processos, em caso de reincidência, que resultarão em aplicação de multa
estipulada pela Justiça.
Conforme a portaria publicada na segunda-feira, 28 de março 2016, pelo
juiz José Brandão Neto, que responde pela comarca das 5 cidades, conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância estão autorizados
averiguarem situação suspeita de evasão escolar. A portaria está sendo chamada
de "toque de estudo."
A medida foi tomada porque muitas das crianças e
adolescentes matriculadas não estão comparecendo às aulas. Além disso, ele cita
que a grande maioria dos jovens infratores são analfabetos ou não estudam.
A portaria prevê punições aos pais de crianças e
adolescentes que não matricularem os filhos na escola e também aos pais de jovens
analfabetos.
O hino nacional deverá ser executado, uma vez por semana,
nas escolas de ensino fundamental conforme prevê a Lei 12.031/09, sob pena de o
diretor da escola responder por crime de desobediência.
A medida ainda prevê proibição de celulares durante a aula,
uso de cigarros e manda apreender menores que estiverem usando drogas. Por CLÉCIA ROCHA.
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