Dos R$ 28,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados aos cofres municipais no primeiro trimestre deste ano, R$ 1,8 bilhão foi retido pela Receita Federal do Brasil (RFB) em razão de dívidas previdenciárias. O valor corresponde a 6% do montante total, em valor bruto nominal, ou seja, considerando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido - entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país. Os Municípios mais atingidos pela retenção são os de pequeno porte que dependem, quase que exclusivamente dos repasses do FPM, ou seja, do total de Municípios com o FPM totalmente retidos, 80% (290) representam cidades pequenas.Do site CNM
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