A edição de terça-feira (09/04) do Diário Oficial do Município de Ribeira do Pombal/BA, trouxe o edital para eleição do Conselho Tutelar do quadriênio 2020/2023 (confira). Os conselheiros têm como função, fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas. Os interessados devem se inscrever pessoalmente, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, a partir de 10/04 a 10/05/2019, na Secretaria de Assistência Social, localizada na avenida Oliveira Brito.
Os requisitos básicos para concorrer são: ser brasileiro nato ou naturalizado; idade superior a 21 anos; não possuir registro de antecedentes criminais; ter reconhecida idoneidade moral; estar quite com as obrigações eleitorais; residir no município; Ensino Médio completo; não ser ocupante de cargo eletivo ou comissionado municipal. As candidaturas passarão por análise de preenchimento dos requisitos e exame de conhecimento específico, antes do período de campanha, que ocorre de 21/08 a 05/10/2019. A eleição acontece no dia 06/10/2019.
Serão eleitos os cinco mais votados para vagas de membros titulares e outros cinco para seus consequentes suplentes. Todos serão empossados em 10/01/2020. Os conselheiros titulares receberão R$ 1.356,00 mensais, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. Eles contam ainda com férias, décimo terceiro, cobertura previdenciária e direito a licenças paternidade ou maternidade. Da Radio Povo AM FM de Ribeira do Pombal
Gostaria do contato do Conselho ou do conselheiro tutelar da cidade de Ribeira do Pombal. Meu nome é João Roberto, sou de Olinda/ PE.
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