Após nove “CONSIDERANDO” o Promotor
de Justiça da Comarca de Ribeira do Pombal, Fábio Nunes Bastos Leal
Guimarães, RESOLVE RECOMENDAR aos prefeitos de Ribeira do Pombal
e Banzaê, como também os presidentes das câmaras do referidos municípios que:
Anulem as contratações, sob qualquer titulo, inclusive por inexigibilidade, no
prazo de 30 dias, de pessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e
servidores municipais, por casamento ou parentesco, afim ou consangüíneos, até
terceiro grau, ou por adoção, evitando ainda a formação de novos contratos com
as aludidas restrições.
Que anulem as nomeações, no
prazo de 30 dias, dos servidores ocupantes de cargo comissionados ou função de
confiança, parentes até o terceiro grau, afim, consangüíneos ou civil, do
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e Vereadores, evitando novas
nomeações com as mencionadas limitações.
Que informem a essa
Promotoria de Justiça, por escrito, ás
medidas adotadas em decorrências desta Recomendação, no prazo de 30 dias. Ficam
ciente de que a presente providência tem natureza RECOMENDATÓRIA e
PREMONITÓRIA, no sentido de prevenir
responsabilidade civil e administrativa, a fim de que no futuro não se alegue
ignorância quanto a extensão dos fatos noticiados, concluiu o Promotor. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
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