O prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças
Dourado Lima, terá que exonerar cinco parentes que ocupam cargos comissionados
no Município, segundo determinação judicial proferida na terça-feira, 4 de
abril 2017. A decisão liminar acatou pedido do Ministério
Público estadual feito em ação civil pública de improbidade administrativa
ajuizada no último dia 28 pelo promotor de Justiça Fábio Nunes Guimarães. Na
ação, ele aponta práticas de nepotismo a partir da nomeação de pessoas com
graus de parentesco, de até terceiro grau, por afinidade, consanguíneo ou
civil.
Deverão ser exoneradas a secretária de Educação,
Ana Lúcia Rebouças Dourado Lima, mãe do prefeito; a secretária de Governo
Catarina Guimarães Dourado Lima, prima do gestor e sobrinha de Ana Lúcia; o
secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ricardo José Pinheiro
Gomes, esposo da secretária de Governo; e as duas irmãs de Ricardo (cunhadas da
secretária de Governo), Marília Pinheiro Gomes Barreto, que é diretora técnica
de Atenção Básica, e Suzane Pinheiro Gomes Barreto, atual coordenadora do
Programa Bolsa Família.
Segundo a juíza Karoline Cândido Carneiro, “a
prática de nepotismo, no caso, é evidente e deixa clara a predileção dos
gestores na nomeação de familiares em detrimento de outras pessoas sem
quaisquer vínculos com os administradores”. Além disso, foi determinada aos cinco parentes a
proibição de exercerem, até nova decisão, função pública comissionada no
município. Na ação, o promotor Fábio Nunes pede, em definitivo, a condenação do
prefeito e dos servidores comissionados no termos do artigo 12 da Lei 8.429/02.
Por Cecom/MP
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