O
deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP) entrará com uma ação na justiça
contra a Embasa solicitando a suspensão da cobrança de 80% da taxa de esgoto na
área de abrangência da regional de Paulo Afonso totalizando 14
municípios. Além de Paulo Afonso, a ação na justiça atinge os municípios de Glória, Abaré, Ibó, Jeremoabo, Coronel
João Sá, Sítio do Quinto, Adustina, Cícero Dantas, Antas, Fátima, Paripiranga,
Canudos, Banzaê e Heliópolis.
Segundo o deputado, recentemente o Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, através de uma ação do Ministério Público proferiu decisão unânime
determinando a suspensão da cobrança da taxa de esgotamento sanitário na cidade
de Guanambi, também na Bahia autorizando apenas a cobrança em 40% com
fulcro na Lei Municipal 990\ 2015.
No caso de Guanambi, a decisão do Tribunal de Justiça também
determinou que a autarquia Estadual (EMBASA) devolva todos os valores cobrados
indevidamente. Com a decisão do Tribunal de Justiça a Embasa só poderá cobrar
no máximo 40% na taxa de esgoto e não mais os 80% como estava sendo cobrado
naquela cidade. Por Assessoria
Parlamentar Deputado Federal Mario Negromonte Júnior.
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