Das
poucas leis de iniciativa popular que temos em vigor no país, a que tem
maior destaque certamente é a Lei Ficha Limpa (Lei Complementar nº
135/10), para o Ministro do STF Ricardo
Lewandowski “ao aprovar a
Lei da Ficha Limpa, o legislador buscou proteger a probidade
administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade
e legitimidade das eleições. Quando estabeleceu novas
hipóteses de inelegibilidade, a Lei Complementar 135/10 apenas cumpriu
comando previsto na Constituição, que fixou a obrigação de considerar a
vida pregressa dos candidatos para que se permita ou não a sua
candidatura”.
É esse dispositivo legal que tem tirado o sono do ex-prefeito Zé
Grilo, uma vez que em virtude desta lei o mesmo encontra-se inelegível e
com o título cancelado. O próprio ex-alcaide, em entrevista ao radialista Jadson Santos
na Rádio Povo, de Ribeira do Pombal, no Programa Primeira Página, na quarta-feira, 28 de agosto 2019, admitiu sua inelegibilidade, ao tempo que comunicou que
estará batendo às portas
do judiciário a fim de reverter sua condição de “Ficha Suja”.
Lembramos que o que tornou Zé Grilo Inelegível foi a rejeição de
suas contas no ano de 2011 pelo TCM-BA e posteriormente confirmada pela
Câmara de Vereadores,
na ocasião o ex-prefeito necessitava do voto favorável de 09
vereadores, mas só obteve 08, faltando apenas 01, lembramos ainda, que o
ex-vereador Toninho votou contra as contas de Zé Grilo, apesar de ter
sido seu Secretário de Administração e de Assistência
Social. As contas de Zé Grilo referente ao exercício de 2012 está
tramitando na Câmara de Vereadores, devendo ser votada ainda este ano,
complicando ainda mais a situação
do ex-gestor. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM
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