domingo, 11 de agosto de 2019

FUNDEF: PREFEITO E CÂMARA QUEREM RATEIO

O rateio dos recursos oriundos do saldo remanescente do precatório referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é um sonho antigo dos professores da Educação Municipal de Arapiraca, estado de Alagoas, que acaba de se tornar realidade. O Projeto de Lei, que autorizou a Prefeitura a formalizar acordo sobre a divisão do precatório foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Rogério Teófilo na sexta-feira, 9 de agosto 2019. Divisão do precatório foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Rogério Teófilo
Mas é importante entender que a luta foi firmada ainda em maio de 2017 pelo prefeito e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), quando os representantes da categoria se reuniram com o gestor arapiraquense para dar início às tratativas acerca do tema. Essas reuniões resultaram em uma minuta de acordo encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), localizado em Recife-PE.
Os recursos foram, portanto, desbloqueados e depositados em uma conta do Município, mas o prefeito, como educador, resolveu manter a conta sem movimentação a espera do momento certo para utilizá-lo com foco na valorização de quem mais luta pela Educação Municipal. Comprometido com a Educação, o prefeito elaborou o Projeto de Lei para firmar o acordo nos processos judiciais em tramitação na Justiça.Após a sanção da Lei, o Município encaminhará a minuta de proposta do acordo, formalizada em consenso com o Sinteal, para eventual homologação do Poder Judiciário. Do arapiraca.al.gov.br

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