Dando seguimento ao processo de julgamento das contas do
ex-prefeito Zé Grilo, referente ao ano de 2012, que foram rejeitadas
pelo TCM e das contas do Prefeito Ricardo Maia, referente aos anos de
2015, 2016 e 2017, todas aprovadas pelo TCM, a Câmara de
Vereadores de Ribeira do Pombal, notificou o Atual gestor para, caso
deseje, apresentar defesa oral, em Sessão Extraordinária Virtual, a ser
realizada na segunda-feira, dia 18 de maio, as 17h, com a finalidade exclusiva de
julgamento das contas dos exercícios de 2015, 2016
e 2017.
Já em relação ao ex-prefeito Zé Grilo, o mesmo foi notificado
presencialmente nesta quinta (07/05/2020), para também, querendo,
apresentar defesa oral, pessoalmente ou por intermédio do seu advogado,
na sexta-feira, dia 22 de maio do corrente ano, as 17h, em Sessão
Extraordinária Virtual, designada para o único fim de julgar as contas
do exercício de 2012.
Para que o Prefeito Ricardo Maia tenha suas contas aprovadas, basta
que o mesmo tenha o voto favorável de apenas 5 vereadores, uma vez que
suas contas foram aprovadas pelo TCM. Já, Zé Grilo passa por situação totalmente oposta, como teve as
contas rejeitadas pelo TCM, para reverter a decisão da corte, precisará
do voto favorável de 10 vereadores.
Bom lembrar que em virtude da Lei Ficha Limpa, o gestor que tiver
suas contas rejeitadas pela Câmara, por ato doloso de improbidade
administrativa, fica inelegível pelo período de 08 anos.O Prefeito Ricardo Maia teve as contas de 2013 e 2014 aprovadas
pelo TCM e pela Câmara, ja as de 2015, 2016 e 2017, irão a votação no
próximo dia 18 na Câmara. As contas de 2018 de Ricardo foram aprovadas pelo TCM, porém ainda
não ha previsão de julgamento pela Câmara. As de 2019 ainda não foram
julgadas pelo tribunal.
Enquanto isso o ex-prefeito Zé Grilo teve as contas de 2005, 2006
aprovadas pelo TCM e pela Câmara, ja as de 2007 e 2008 foram rejeitadas
pelo TCM, mas aprovadas pela Câmara. No ano de 2009 e 2010, tanto TCM
quanto Câmara aprovaram as contas de Zé Grilo,
ja as contas de 2011 foram rejeitadas pelo TCM e pela Câmara (O que
torna Zé Grilo Ficha Suja), enquanto as de 2012, foram rejeitadas pelo
TCM e no próximo dia 22 de maio serão julgadas pela Câmara, podendo
ampliar a inexigibilidade do ex-prefeito Zé Grilo. Por Joilson Costa
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