O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil nesta terça-feira (28) para acompanhar a aplicação de R$ 1,5 milhão no combate ao novo coronavírus pela prefeitura de Conceição da Feira, no Portal do Sertão. Os valores, que originalmente seriam do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), foram redirecionados para o combate à doença, a pedido do município. O redirecionamento dos valores foi autorizado pela Justiça Federal, que deferiu pedido liminar no dia 15 de abril e disponibilizou ao município até 15% do saldo do precatório do Fundef, correspondente a mais de R$ 1,5 milhão.
Na decisão, o juiz destaca a necessidade de “aplicação exclusiva na adequação da estrutura da unidade (de saúde) já existente e na aquisição de equipamentos e insumos, nas áreas de saúde (e limpeza das respectivas unidades)” e veda o emprego dos recursos em atividades secundárias, “como campanhas publicitárias e outras que apenas indiretamente tenham relação com o combate à pandemia.” Do Portal Cleriston Silva
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