Processo nº 07507e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas
da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2016. Interessada:
Sra. Patrícia Nascimento Almeida. Relator: Conselheiro Substituto
José Cláudio Mascarenhas Ventin. Decisão: Negado provimento, ou seja, as contas continuam rejeitadas.
Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade
Netto, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna. Foi presente o Ministério Público de
Contas, representado pela Procuradora Dra. Aline Paim Monteiro Rego
Rio Branco. Pesquisa do Joilson Costa no DO TCM de 8 de maio 2020
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