AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA MELHORIA EDUCAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realiza audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc)  na quinta-feira, 12 de setembro 2019, às 10 horas, no município de Canudos (BA).  O evento é aberto à população, que deve dirigir-se à quadra poliesportiva do Colégio Modelo Maria José de Souza Alves, na Av. Kerto Bezerra.

O objetivo da audiência, que será conduzida pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes e pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, é informar à sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos pelo MPEduc e as providências adotadas ou não pelos gestores públicos, que deverão prestar contas sobre o que fizeram, estão fazendo e o que ainda pretendem fazer, como o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2015.

No TAC, o município se compromete a adotar medidas efetivas para assegurar educação de qualidade aos alunos e alunas da rede pública, abordando os oito aspectos do projeto dos MPs: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação. Da ASCOM MPF.