segunda-feira, 15 de julho de 2019

SECRETÁRIO DIZ: 60% É DIREITO DO PROFESSOR

Na terça-feira, 9 de julho 2019, o secretário municipal de Educação e Cultura de Inhambupe, Jardiel Alarcon, se manifestou nas redes sociais sobre os precatórios e afirmou que os 60% é um direito do professor. Alarcon estava respondendo colocações de internautas e o assunto precatório entregou em pauta: após embargos em relação ao rateio dos 60%, houve estagnação na liberação dos recursos, segundo aUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime. Aguardamos o desfecho do parecer da Câmara Federal pelo rateio que é um direito do professor”, disse.

O Secretário que é professor de carreia da rede municipal,  cita a UNDIME, pois é uma entidade nacional que congrega os dirigentes municipais de educação e, quanto ao parecer citado, trata-se da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, que deu parecer favorável a projeto de lei beneficiando os professores da rede pública no mês de junho [ ver aqui ].

Em maio, isto é, um mês anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu vetar o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores, por acreditar que esse dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes [ver aqui ]. Centenas de municípios baianos aguardam a decisão final destes processos. Segundo informações, o valor atualizado dos precatórios do município de Inhambupe chega a aproximadamente 75 milhões. Do JR News de Inhambupe 

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