Na sessão de quarta-feira, 3 de julho 2019, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Heliópolis, da responsabilidade de Ildefonso Andrade Fonseca, relativas ao exercício de 2017. A decisão foi tomada em razão do pedido de vistas ao processo formulado pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, quando da análise do pedido de reconsideração do voto original, que foi pela rejeição.
O conselheiro retornou o processo à pauta e foi aprovado parecer divergente do relator original das contas, conselheiro Fernando Vita, – que deu provimento parcial ao pedido de reconsideração, mas manteve o voto pela rejeição das contas da gestora.
A nova decisão manteve a multa imputada ao gestor, no valor de R$7 mil. Entretanto, foi revogada a segunda multa, no valor de R$32.400,00, que correspondia a 30% dos vencimentos anuais do gestor. Segundo o relator, durante a reconsideração foi apresentada a documentação que comprova a redução do valor da Receita aplicada em Despesa com Pessoal, equivalente a 53,19%, dentro do limite estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal.Cabe recurso da decisão. Do site TCM Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário