EULINA AMORIM RESPONDE ROMÁRIO DA BOA HORA

Resposta a uma notícia verídica e estarrecedora apresentada, em primeira mão, por esse blog jornalístico, de que alguns vereadores rejeitaram a LDO com os olhos no possível caos financeiro provocado pela Câmara, justamente, em ano de eleição municipal, os Vereadores de oposição apresentam "Nota de Esclarecimento" na tentativa de esvaziar a matéria, trazendo argumentos que contrariam a realidade e o Regimento Interno da Câmara Municipal

Dizem que o projeto de lei da LDO ainda não foi rejeitado, pois a rejeição se deu "apenas" em primeiro turno, alegando "que o segundo turno de votação é momento oportuno para o protocolo de emendas, o que provavelmente acontecerá", o que não é verdade. Quem desmente a referida Nota é o próprio Regimento Interno da Câmara. Isto porque no Capítulo que trata da matéria orçamentária, nos art. 164 e seguintes, consta do art. 165 que somente poderão ser apresentadas emendas no primeiro turno de discussão e votação, as quais serão votadas no segundo turno das discussões, conforme dispõe o art. 166, do mesmo Regimento.

Desse modo, como os Vereadores de oposição não apresentaram qualquer emenda em primeira discussão, simplesmente rejeitando o projeto em sua integralidade, não poderão apresentá-las no segundo turno, ante a imposição legal contida no art. 165, o que significa reconhecer que o projeto de lei da LDO está, na prática, rejeitado e não poderá ser emendado, o que causará enorme prejuízo à população amparense, fruto de mera e mesquinha perseguição política, quando a oposição visualiza apenas as eleições de 2020, não importando o preço e os danos causados ao munícipes.

A Nota ainda omite fatos relevantes para conduzir o leitor a erro, já que para 2019 a Prefeitura apresentou uma proposta de orçamento de pouco mais de R$ 49 milhões e não de R$ 35 milhões (este foi o valor que a Câmara reduziu a receita orçamentária) no final de 2018, o que já indicava a perseguição, não contra o Prefeito, mas contra o povo, já que este é o destinatário dos recursos públicos.

Portanto, considerada a proposta orçamentária necessária de 2019 (de R$ 49 milhões), mais os recursos do precatório do FUNDEF e aumento de receita que ingressarão em 2020, a Prefeitura estimou o seu orçamento em torno de R$ 64 milhões, num acréscimo de apenas 19% em relação ao proposto para 2019.

Concorda com a Nota quando os Vereadores afirmam que o Prefeito rejeitou o orçamento de 2019, porque foi reduzido de R$ 49 milhões para R$ 35 milhões, valor este que não atende as necessidades das despesas com saúde, educação, limpeza pública, assistência social, abastecimento de água e realização de obras, entre outras, o que obrigou a Prefeitura a ingressar na Justiça para impedir que a perseguição da oposição não prejudicasse a população.

E porque esta nota indica que o que foi feito pelos atuais oposicionistas contraria a história? Porque quando eram prefeitos os Srs. Marcello Brito e Teti Brito, mesmo a oposição tendo maioria, NUNCA uma LDO foi rejeitada e NUNCA foram criadas dificuldades para que a Prefeitura tivesse seu orçamento reduzido, sendo concedida a abertura de todos os créditos orçamentários solicitados pela Prefeitura e necessários ao pagamento das despesas municipais.

Portanto, esse grupo de oposição mostra que seus interesses políticos e pessoais estão acima dos interesses da população amparense.Esses são os fatos. E os documentos que os comprovam são disponibilizados a esse conceituado site jornalístico, para que qualquer cidadão fiscalize. O povo saberá julgar. Por Vereadora Eulina Amorim, de Ribeira do Amparo